sábado, 22 de agosto de 2009

Isenção para compra de instrumentos musicais

Projeto de Lei do Senado Brasileiro aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que a importação direta de instrumentos musicais por orquestras ou entidades afins, para uso pessoal por músico inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há pelo menos dois anos, poderá ficar isento do pagamento do Imposto sobre Importação. O projeto ainda vai a plenário.

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