Início das inscrições
01/01/2014
Fim das inscrições
26/09/2014
Tema
Acesso à Informação: Um
direito de todos
Em ano de Copa do mundo, eleições nacionais para
Presidente e Governadores e manifestações populares em todo Brasil, nada mais
oportuno do que levar para sala de aula a discussão da Participação Cidadã.
Desde maio de 2012 está em vigor a Lei 12.527/2011, a
Lei de acesso à informação, carinhosamente chamada de LAI.
Você sabia que a LAI permite a qualquer pessoa
perguntar diretamente a qualquer órgão ou entidade de governo federal, estadual
ou municipal sobre qualquer informação pública? E que a LAI vale para todos os
poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas e
Ministério Público? Todos sem exceção devem responder às perguntas da
sociedade.
Você sabia que essas perguntas podem ser feitas
diretamente pela internet e que o cidadão tem direito a uma resposta em 20 dias
em regra e se achar a resposta insuficiente ainda pode recorrer para uma
revisão? No governo federal, por exemplo, é só acessar o site e se
cadastrar na hora:
Acabou a cultura do sigilo. Com a LAI todos tem o direito ao acesso à informação!
Quanto mais informada for a sociedade, melhor é a sua
capacidade de realizar o Controle Social, de votar e de direcionar as ações
governamentais para o seu benefício.
É com essa motivação que a Controladoria-Geral da
União (CGU) lança o seu 6º Concurso de Desenho e Redação da CGU com o tema “ACESSO
À INFORMAÇÃO: UM DIREITO DE TODOS, que pretende estimular professores,
estudantes e suas famílias a exercer o controle social com esse novo e
fantástico instrumento de cidadania, que é a LAI.
Como a escola pode participar e divulgar?
Veja o regulamento e materiais completos de
divulgação aqui!
O prazo limite para envio de trabalhos pelas escolas
é dia 26 de setembro de 2014.
Você Professor(a), Diretor(a), Pai, Mãe: leve essa
ideia para Escola e ajude a formar uma sociedade mais consciente e
participativa!
PREMIAÇÃO e Reconhecimento da Escola-Cidadã
Na categoria desenho, serão premiados os alunos do 1º
ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano e 5º ano. Já nas categorias referentes às redações
serão premiados os alunos do 6º ano, 7º ano, 8º ano, 9º ano, Ensino Médio (1º
ao 3º ano) e Educação de Jovens e Adultos. Os primeiros colocados receberão
certificado e um netbook; os segundos colocados, certificado e um tablet; e os
terceiros, certificado e um smartphone. Os professores dos primeiros colocados
ganharão um leitor de livro digital (e-Reader).
Todas as escolas que elaborarem e puserem em prática
estratégias de sensibilização e mobilização dos alunos em torno do tema do
concurso poderão concorrer ao título de Escola-Cidadã. Basta relatar as
experiências desenvolvidas no projeto no campo “Plano de Sensibilização e
Mobilização” da Ficha
de Participação.
A avaliação dos trabalhos será feita por Comissão
Julgadora a ser designada pela CGU, e o anúncio dos melhores em cada categoria
ocorrerá até 31 de outubro de 2014. Os prêmios serão entregues aos vencedores
até o dia 19 de dezembro de 2014 em cerimônia a ser definida pela CGU.
Histórico do Concurso de Desenho e Redação da CGU
O Concurso de Desenho e Redação da CGU é promovido no
âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, desde 2007,
tendo mobilizado mais de 1 milhão de alunos em cinco anos. Os temas
das edições anteriores do concurso foram: “Como a sociedade pode ajudar no
combate à corrupção?” (2007), “O que você tem a ver com a corrupção?” (2008),
“Todos pela ética e cidadania: como posso contribuir para uma sociedade
melhor?” (2009), “Como será o futuro do Brasil com o dinheiro público bem
aplicado?” (2010) e “A sociedade no acompanhamento da gestão pública: Todos
podem fiscalizar o dinheiro público!” (2011).
Leia o regulamento e participe do concurso! Boa
sorte!
Dúvidas:
Envie um e-mail para concursodedesenhoeredacao@cgu.gov.br
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