Como registrar minha banda 1 ?

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. No Rio de Janeiro: Praça Mauá, nº 7, 17º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20083-900, telefone (21) 2139 3000. Em São Paulo: Rua Tabapuã, 41, 4º andar, Itaim-Bibi, São Paulo, SP, CEP nº 04533-010, telefone (11) 3071 3434. Pagar uma taxa de R$ 25,00, preencher um formulário intitulado Pedido de Certidão de Busca Marca, para que o INPI investigue se já existe a marca que você quer registrar. Esta taxa a ser paga tem o Código 343 - Certidão de Busca de Marca Nominativa por Classe. Neste formulário deverá constar o CPF, (ou CNPJ se for Empresa), nome, endereço completo e telefone do requerente.

Deverá constar os dados da marca, que compreende a classe em que você quer pesquisar e o nome a ser pesquisado. Por exemplo, se você quer pesquisar se já existe uma banda com o nome de Capital Inicial, você deverá indicar que a classe a ser pesquisada deverá ser para banda de música. No caso, para a atividade banda de música, a classe que representa esta atividade é a de nº 41.20/40, que significa:

- Classe 41.20 - Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Incluem-se neste item os espetáculos teatrais, circenses, musicais, esportivos, cinematográficos;
- Classe 41.40 - Serviços de organização de feiras, exposição, espetáculo artístico, desportivo e cultural. Incluem-se neste item a organização, bem como a promoção e publicidade dos espetáculos previstos. Este número, 41.20/40 é o número que deverá constar no formulário, como classe a ser pesquisada.
A busca sendo negativa, ou seja, não havendo ainda registro da sua marca, para iniciar o pedido de registro, deverá ser pago uma taxa de R$ 130,00 (se for pessoa física ou pessoa jurídica micro-empresa), ou de R$ 260,00 (se for pessoa jurídica empresa), e preencher um formulário intitulado Pedido de Registro da Marca, em 3 (três) vias.

Esta taxa a ser paga tem o Código 300 - Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa).
OBS 1: Todos os formulários a serem utilizados, estão disponíveis no site do INPI, com a denominação "Formulários Eletrônicos". Os interessados deverão fazer o download destes formulários, preenchê-los e depois dar a entrada no INPI.

OBS 2: Caso você queira baixar estes Formulários Eletrônicos diretamente do site www.inpi.gov.br. Neste caso, o INPI disponibiliza de forma única todos os Formulários Eletrônicos de Marcas. Caberá ao interessado ao fazer este download, separar apenas aqueles que serão necessários para serem utilizados, ou seja, separar os formulários de Busca e Pedido de Registro da Marca.
Voltando ao registro da marca, deverão ser anexados os seguintes documentos: Para Pessoa Física (Autônomo)
Comprovante de atividade reconhecido pelo órgão fiscalizador da profissão ou autonomia (cópia). Neste caso, como estamos falando de registro de banda; música, este comprovante é a carteira de músicos da OMB; CPF (cópia);
formulário do INPI, intitulado Pedido de Registro de Marca, em 03 vias. Taxa paga em qualquer Banco, com ficha de compensação bancária fornecida pelo próprio INPI, no valor de R$ 130,00. Esta taxa a ser paga tem o Código 300 - Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa).
Para Pessoa Jurídica (Micro-Empresa e Instituições sem fins lucrativos): Contrato Social ou Estatuto Social (cópia); CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; formulário do INPI, intitulado Pedido de Registro de Marca, em 03 vias.
taxa paga em qualquer Banco, com ficha de compensação bancária fornecida pelo próprio INPI, no valor de R$ 130,00. Esta taxa a ser paga tem o Código 300 - Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa).
Para Pessoa Jurídica (Empresa Ltda ou S.A.): Contrato Social ou Estatuto Social (cópia); CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa; formulário do INPI, intitulado Pedido de Registro de Marca, em 03 vias.
Taxa paga em qualquer Banco, com ficha de compensação bancária fornecida pelo próprio INPI, no valor de R$ 260,00. Esta taxa a ser paga tem o Código 300 - Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa).
Com os documentos entregues, o INPI irá fornecer um número de protocolo daquele pedido de registro.

OBS: Se o requerente do registro da marca for menor de 21 anos, o seu responsável legal também deverá assinar o formulário do INPI, anexando xerox da identidade e CPF. Com a entrega deste formulário, Pedido de Registro de Marca, preenchido em 3 (três) vias, mais os documentos necessários listados acima, o INPI irá protocolar esta entrega e devolverá a terceira via para o requerente. Nesta terceira via constará o número de protocolo do seu pedido de registro.
Como funciona o processo dentro do INPI?
Em síntese, após você dar a entrada no Pedido de Registro de Marca, este pedido será publicado na RPI - Revista de Propriedade Industrial, que é o órgão oficial de comunicação do INPI. Esta publicação tem o objetivo de estipular um prazo de 60 dias para apresentação de oposição de terceiros a este registro. A partir daí é que o processo de registro tem o seu início. Em geral, o registro de um nome ou marca, pode ser efetuado por uma pessoa física, ou seja, apenas com o CPF. Esta pessoa, ao fazer o registro, passa a deter os direitos sobre o uso desta marca.
Agora, observe que se você registra o nome da sua banda, por exemplo, uma banda com o nome de Paralamas do Sucesso, e quiser ter também o direito sobre esta marca para fabricar, por exemplo, camisetas, bonés ou adesivo, ou montar uma loja de equipamentos musicais com a marca da banda, enfim, qualquer outra atividade comercial, neste caso, para se obter estes novos direitos de propriedade, você só poderá solicitar este registro, nestas categorias, através de uma Empresa, ou seja, só poderá ser uma Pessoa Jurídica, tem que ter CNPJ e não apenas CPF.

Neste caso se você não tiver uma Empresa e quiser consegui-la, terá que abrir um processo para registro dessa Empresa, que deverá contar com a ajuda de um Contador. Este elaborará um Contrato Social, que deverá ser registrado na Junta Comercial.
Após este registro, a empresa terá que ser também registrada no Estado, no Município e na Secretaria da Receita Federal, onde se conseguirá o CNPJ, item indispensável para se caracterizar que é uma Empresa, uma Pessoa Jurídica.
Nota: É importante destacar que esta Empresa, existente ou a ser formada, deverá ter de forma bem clara no texto do seu Contrato Social, que possui como objetivo a atuação em Empreendimentos, Produções e Negócios Artísticos, para que o INPI permita que ela possa dar entrada ao pedido de Registro de Marca e vir a ser detentora do registro desta marca, ligada ao ramo musical.
Finalizando, deve-se destacar que o INPI demora em média, 03 anos, para conceder o registro definitivo de uma marca.
Importante: A partir do momento que você der a entrada no INPI para o registro de sua marca, você deve, mensalmente, verificar no INPI como está o seu processo. O fato do mesmo ter sido publicado na RPI não significa que a sua marca já está registrada. Um monitoramento ostensivo deverá ser executado.
Existem duas maneiras de você acompanhar o teu processo de registro dentro do INPI. Pela Internet, você pode acessar diretamente a Página de Consulta à Base de Dados do INPI. Onde você digitará a palavra aleatória criada pelo site e clicará no botão acessar. Esta palavra aleatória criada pelo site funciona como uma senha para você abrir a página seguinte. Nesta nova página seguinte, você digitará no espaço próprio, apenas o número do teu processo (protocolo), que foi fornecido pelo INPI, quando você deu entrada no teu Pedido de Registro de Marca. Após clique em pesquisar e terá a informação on-line da situação do seu processo. Deve-se observar que a partir do momento que o INPI conceder o registro da sua marca, você terá um prazo de 60 dias para pagar uma taxa no valor de R$ 215,00 (se for pessoa física ou pessoa jurídica micro-empresa), ou R$ 430,00 (se for pessoa jurídica empresa), e confirmar o pedido de registro. Esta taxa a ser paga tem o Código 308 - Primeiro Decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa). Não havendo a confirmação neste prazo (60 dias), o processo é arquivado e todo o tempo e dinheiro empregado ficam perdidos. Caso queira-se efetuar o registro novamente, todos os custos e prazos passam a ser contados novamente.

Importante: O interessado deve ter em mente de que o INPI possui várias taxas devidamente codificadas para os vários serviços prestados. Desta forma, destacamos acima os números dos códigos de cada taxa paga, para se evitar que o você pague uma taxa, mas com o código errado. Para não haver dúvidas, como o texto acima tenta ensinar você a efetuar o registro de uma marca, fica claro que o órgão dentro do INPI que cuida deste registro é a Diretoria de Marcas e Indicações Geográficas - DIRMA.

Pedófilia 2

Senadora Marisa Serrano

É difícil ser frio em assunto tão sério. Obvio que se formos consultar as vitimas e seus parentes, nenhuma lei, nenhuma punição será suficiente para o criminoso e nem será suficiente para aliviar a dor dos que sofrem. É fácil ser frio quando não se tem uma esposa, uma irmã, uma parenta, uma filhinha abusada. Mas a lei tem que ser feita e pensada friamente. O poder público tem que fazer justiça, aplicar as leis e não perpetrar vinganças em nome dos ofendidos.

Como já noticiei existe um projeto do Senador Gerson Camatá (PMDB-ES) apresentado através do PLS 552/07 que visaria mudar o Código Penal estabelecendo a castração química. Alem deste, existem mais 13 projetos no Senado, e outros 24 na Câmara. Uma delas torna crime inafiançável e imprescritível, ou seja, um crime hediondo.

Dentro da frieza e da racionalidade da lei uma das propostas estabelece um banco de dados nacional, acessível à população pela Internet, com a identificação e a localização de todos os condenados por crimes contra a liberdade sexual através da PLS 338/09, da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) em que o cidadão comum que quiser ter acesso as informações teria que preencher um cadastro. Neste projeto o condenado é obrigado a manter seus dados atualizados, sob pena de até dois anos de prisão. Nos Estados Unidos o site www.nsopw.gov tem o cadastro de mais de 300 mil criminosos é acessível a qualquer pessoa.

*Texto escrito utilizando-se informações do jornal do senado de 23 a 29/11/2009

EDITAL - PRÉ AMP 2010 (Mostra competitiva)

Estão abertas a inscrição para o Festival Pré AMP 2010 (Mostra competitiva).

O projeto da AMP, Articulação Musical Pernambucana, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, objetivando dar visibilidade a músicos, artistas e bandas da nova cena musical pernambucana, torna público que estão abertas as inscrições para o Festival Pré AMP 2010 (Mostra competitiva) que vai do dia 21/12 de 2009 ao dia 10/01 de 2010.

01- DO OBJETO

1.1- O presente edital tem por objetivo selecionar músicos, artistas e/ou bandas da nova cena musical pernambucana, sem limites de idade ou definição de estilo musical, para participarem do Festival Pré AMP 2010 (Mostra competitiva).

02- DO FESTIVAL

2.1- Serão pré-selecionadas, através de uma curadoria composta por indicações da AMP e da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife,18 (dezoito) atrações com trabalhos autorais inéditos (Sem registros fonográficos comerciais, independente, ou de gravadora), que se apresentarão na mostra e concorrerão a prêmios.

03- DAS INSCRIÇÕES

3.1- As inscrições serão efetuadas no período de 21/12 de 2009 a 10/01 de 2010, mediante a apresentação da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada por um integrante/representante da banda, grupo, ou artista, acompanhada de xérox de CPF e RG do mesmo.

3.2- Será necessário o envio de um CD de áudio contendo três faixas inéditas e autorais do concorrente, e um breve release.

3.2- Serão desclassificados na pré-seleção os concorrentes que apresentarem:

-Material incompleto, ou entregue fora do prazo;

-Ficha de inscrição incompleta, ilegível, ou rasurada;

-CD com incapacidade de análise.

3.3- O material deverá ser entregue na portaria, ou enviado por correios para o seguinte endereço:

AMP – ARTICULAÇÃO MUSICAL PERNAMBUCANA

EDF. BRASILAR

Praça da Independência, 29 – Sala 1703

Santo Antonio, Recife – PE

CEP.: 50010-080

Ps. A AMP entrará em contato com os concorrentes pré selecionados até o dia 26/01/2010.

04- DA CLASSIFICAÇÃO

4.1- Se apresentarão no palco do Festival Pré AMP 2010 (Mostra competitiva), 18 (dezoito) atrações em três etapas eliminatórias, que serão realizadas nos dias 29 (sexta), 30(sábado) e 31(domingo) janeiro de 2010, etapa eliminatória no Pátio de São Pedro, classificando dois concorrentes por cada etapa, restando seis concorrentes para a etapa final que será realizada no dia 04/02/2010, etapa final na Rua da Moeda - Recife Antigo.

4.2- O Julgamento será realizado através de uma comissão eleita pela AMP e pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e contará também com entidades representativas do setor.

4.3- O resultado da classificação será soberano e não caberá recursos.

4.4- No processo de seleção, a comissão julgadora levará em conta os seguintes critérios:

- Qualidade artística e técnica dos concorrentes;

- Potencial no mercado fonográfico;

- Capacidade de circulação e divulgação pela Internet.

05- DA PREMIAÇÃO

5.1- A premiação se dará da seguinte forma:

1˚ Lugar – Gravação, mixagem e prensagem de 1.000 cópias em formato SMD no valor total de R$15.000,00 + Show, participação no Carnaval Multicultural da Cidade do Recife;

2˚ Lugar – Show, participação no Carnaval Multicultural da Cidade do Recife;

3˚ Lugar – Show, participação no Carnaval Multicultural da Cidade do Recife;

06- DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1- A inscrição para seleção do PRÉ AMP 2010 (Mostra competitiva) implicará automaticamente na aceitação, de forma irrestrita, a todas as regras estabelecidas pela AMP-Articulação Musical Pernambucana e pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, concorrendo em tudo para a boa realização do evento PRÉ AMP 2010 (Mostra competitiva).

Recife, 21 de dezembro de 2009.

FICHA DE INSCRIÇÃO - PRÉ AMP 2010 (Mostra competitiva)

NOME DA ATRAÇÃO CONCORRENTE (Banda/Artista/Músico):

Nome completo do integrante / representante – Banda, artista, músico:

CPF:

RG:

Endereço completo:

Telefone:

E-mail:

Tenho pleno conhecimento de que a presente inscrição implica na aceitação de todas as condições estabelecidas no edital do PRÉ AMP 2010 (Mostra competitiva) e ratifico que as informações prestadas aqui são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Recife,_____, _________________de 2009.

__________________________

Nome:

Pedófilia

Senador Gerson Camatá

Faz tempo que não escrevo nada neste blog. O fim do ano que passou foi bastante difícil, devido a acontecimentos dentro do trabalho que ocuparam por demais a minha mente. Poderia ter blogado sobre este tema no calor dos acontecimentos, mas resolvi esperar que se desenrolassem para que, ai sim, pudesse com mais racionalidade colocá-lo aqui.

Tive que, por força de meu cargo - sou professor e diretor de uma escola municipal – colaborar na denúncia, e proibir a entrada na escola de um líder comunitário que foi acusada por algumas alunas de assedio e tentativa de exploração sexual. Assunto este que foi amplamente noticiado em jornais de circulação regional e nacional, rádios, tvs etc. Não vou abordar tal assunto, mas discutir rapidamente a legislação sobre o tema.

Nossas leis estabelecem punição para o criminoso como um crime comum, alguns especialistas noticiam que é uma situação que não tem cura, pois não é uma doença e exigem tratamento psiquiátrico e vigilância constante e de forma indefinida, determinando a diferenciação deste tipo de crime do criminoso comum. “A pedofilia é a perversão na qual a atração sexual de um individuo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes (antes de entrar na puberdade). É classificada como uma desordem mental e de personalidade e como um desvio sexual.” De tal forma que países como Itália, França, Inglaterra, Polônia, República Tcheca, Canadá além de mais de 10 estados norte-americanos estabeleceram leis que permitem a castração química do pedófilo, mas com o consentimento do individuo como alternativa a redução da pena. Na República Tcheca a castração é genital e irreversível.

Além desta alternativa, países como França e Reino Unido estabeleceram um arquivo nacional com amostras do DNA destes criminosos. Os ingleses bem como os belgas utilizam respectivamente tornozeleiras e braceletes eletrônicos monitorados por satélites. A Espanha também utiliza tornozeleira com rastreador eletrônico.

No Brasil a situação é tão séria que exigiu desde 2008 uma CPI do Senado para tratar do tema. Fato este que produziu a Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na Internet, além de tornar crime comprar, divulgar ou manter material pornográfico. Gerando também a Lei 12.015/08 que aumenta a punição para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. Crimes sexuais que resultem em gravidez terá aumento de 50% da pena.

Acreditamos que uma boa novidade foi o acordo com o Google para que o conteúdo de álbuns do orkut suspeitos de ter material de pedofilia fossem abertos e entregues à PF e ao MPF.

Além disso, a propostas mais ousadas para tratar do assunto acompanhando a corrente da legislação mundial sobre o assunto. O Senador Gerson Camatá (PMDB-ES) apresentou através do PLS 552/07 proposta que muda o Código Penal estabelecendo a castração química. Projetos semelhantes já foram engavetados por serem considerados inconstitucionais.

O debate é longo, mas extremamente necessário.

*Texto escrito utilizando-se informações do jornal do senado de 23 a 29/11/2009

Workshow de Thiago Bianchi (Banda Shaman)

O produtor cultural Andre Santiago traz para o Recife Thiago Bianchi, vocalista da Banda Shaman para uma série de eventos na Cidade do Recife. Dia 06/12 tarde de autógrafos na Gramophone do Shopping Recife; dia 07/12 worshow que terá lugar na Veneza Eletrônica da Rua da Concórdia a partir das 15:00; dia 08/12 gravação para o programa Interativo em estúdio com a Banda Liberdade Vigiada.

Universitários terão que alfabetizar

Uma novidade, que considero positiva, para os universitários e para aqueles que estão excluídos, ao menos por alguns anos, do meio acadêmico. Projeto de Lei apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi aprovado em primeira instância e estabelece que todo aluno universitário beneficiado com recursos públicos da União deverá desenvolver atividades, pelo menos por um semestre, de apoio à alfabetização de adultos. Muito bom para os jovens estudantes que agregarão um valor social inestimável a seus currículos, além de uma experiência para além das expectativas de muitos – já que o projeto não se limita aos estudantes de licenciatura – e ótimo para quem não teve a oportunidade de se alfabetizar mas ainda tem esperanças na educação formal.

Cidadania II

Cada povo tem o governo que merece. E cada governo tem, o povo que merece. Escrevi isso dia desses e complemento agora. Cada vizinho tem o vizinho que merece. A foto acima foi tirada da parede dos fundos de uma grande loja no cruzamento com muitas residências em Brasília Teimosa. O dono da loja provavelmente foi o autor da advertência que pelo visto não surte muito efeito. Talvez os vizinhos que coloquem o lixo no local pensem que por ser um lojista que não more no local não deva se incomodar com o lixo. De qualquer modo a saúde que esta em joga é dos moradores da área. Claro que o carro do lixo tem passado regularmente ultimamente se não a quantidade seria bem maior. Mas, enquanto isso, tem uma moradia adequada para todo tipo de doenças. Tentei fotografar um ratinho que estava fazendo a festa no lixo, mas ele parecia brincar de esconder comigo. Fiquei imaginando onde ele dorme quando não tem lixo no local. Provavelmente vai atrás da origem do lixo. Ou seja, as casas vizinhas. O cidadão chegou ao requinte de colocar o artigo da lei municipal 14903 de 03 de outubro de 1986 que: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS ATOS OFENSIVOS À LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS, lei essa que estabelece multas para os infratores. Mas como disse em texto anterior, não que uma placa vá educar simplesmente – e muito menos uma lei - mas os ditos que jogam lixo ali, nem na própria saúde estão pensando.

Dinheiro para a cultura

A Proposta de Emenda à Constituição 150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a Cultura. Esta proposta se arrasta pelo Congresso desde 2003 e no momento, aguarda apresentação do relator, na Comissão de Cultura. Vamos esperar.

ROMEU PIXADOR 2 por Gustavo Verde Milfont

Venho aqui hoje, por meio desta trazer à tona um manifesto da vida moderna, mostrar que o romantismo não foi assassinado com o passar dos anos, como muitos pensam, mas sim apenas mudou sua forma de se expressar.
Outrora passeando em bosques encontraríamos marcados nas pobres árvores dizeres como “fulano e fulana”, ou “te amo fulana!” entalhado com canivetes, da forma mais poética da coisa, no caule das clorofiladas amigas esquecidas dos homens, dentro de corações vazados por flechas. Nos dias atuais não encontramos corriqueiramente o cenário dos bosques, então passeando em nossas "selvas de pedra" encontramos outro tipo de manifestação, que não aquela dos corações entalhados em madeira, nem a dos bilhetinhos deixados sobre a carteira no final da aula,mas sim o novo,e diga-se de passagem que não é tão novo, método romântico de se atirar flechas em corações arredios:
- O Romeu pixador!
Dei-me conta de tal fato quando li uma matéria escrita pelo professor André Santiago em seu blog, que fora inclusive publicada pelo Diário de Pernambuco, sobre determinada declaração escrita nas paredes externas da biblioteca pública de afogados. Na matéria o professor supunha que a garota em questão devia freqüentar o espaço, e por isso nosso Romeu tivera feito tal ato, e indo mais adiante supunha também que teria mais crédito ele se frequentasse a biblioteca e lesse um pouco, ao invéz de sujar o patrimônio público de modo tão romântico.
Hoje dei de cara com mais um episódio da série “Romeu pixador” que se trata de um caso mais curioso, quase “Viníciano”. Ao acordar na manhã desta terça-feira(08/09/09) e encaminhar-me para o ponto de ônibus, dei de cara com a seguinte a frase, “arosa te amo”, estampada com letras de tinta spray na parede de um lugar que podemos no mínimo chamar de peculiar para se colocar uma declaração de amor, a parede externa de um motel! Ora, comecemos então como Sherlock Holmes começaria, com seu faro-fino de investigador, com nossas conclusões e alumbramentos...
Do ponto das especulações começo na forma mais canalha de ser, falando que o rapaz teria muito mais credito se frequentasse o local com a moça, ao invéz de ficar por aí escrevendo o nome de sua amada nas paredes de tal famigerado lugar. Acredito pouco que ele seja pintor, e que depois de umas boas horas lá dentro com a moça tenha saído com ela para o ponto de ônibus, e que num devaneio de paixão tenha puxado seu material de trabalho e colocado tal frase em meio ao sumiço de sua lucidez. Seria pouco provável, concordam?
Saindo do campo das especulações, vamos ao que eu prefiro chamar de alumbramento, olhando de forma mais poética possível. Olhando para tal manifestação romântico-rebelde, dei-me conta de tratar-se da adaptação do romantismo à vida moderna, e que se não fosse o fato de estar depredando o patrimônio de alguém seria louvável em demasia, ao menos na visão deste que vos fala que é adepto do faça amor, não faça a guerra. Chegando a um entendimento definitivo e comum com minhas idéias, creio que deveríamos fazer uma junção entre as atitudes feitas e as sugeridas para que nossos desordenados galantes urbanos consigam expressar seus sentimentos de forma que não gere ônus a terceiros e que sejam mais elegantes e eficazes aos olhos de suas pequenas. Seria esta forma passar a tarde lendo poesias na biblioteca e depois festejar o conhecimento adquirido em conjunto no motel contando “segredos de liquidificador”? Não sei... Mas confesso que seria com toda certeza bem mais proveitoso do que sair por aí colocando declarações em paredes que sinceramente não foram feitas para isso. Finalizando, desejo que pelo menos um dos nossos “Romeus” escutem esta história e que reflitam sobre o assunto antes de exporem seus sentimentos de maneira tão intempestiva, e que nossa cidade possam ter mais árvores e que nossos sonhadores façam como antigamente e entalhem corações vazados por flechas e se guardem em suas sombras acolhidos no regaço de seu bem amado.

Diario de Pernambuco

Três postagens de nosso blog viraram matéria no Diario de Pernambuco: Romeu Pixador (Edição do DP de 14/07) Cidadania (Edição do DP de 01/09) e Câmeras nas Escolas (Edição do DP de 01/09).

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738 de 16/7/2008

O que é?

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

Qual o valor do Piso?

O valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal foi fixado pela Lei em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais). Governadores de alguns estados moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Em decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.

Esse valor pode incluir gratificações ou outras vantagens pecuniárias?

De acordo com o artigo 2o da Lei 11.738/2008, até 31 de dezembro de 2009 admite-se que para atingir o valor do piso sejam computadas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Após essa data, ainda segundo a lei, o valor do piso deverá corresponder ao vencimento inicial da carreira. Até que o STF analise a constitucionalidade da norma, no julgamento de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não receber abaixo de R$ 950,00, podendo ser somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167. Deve-se destacar que a definição do piso nacional não impede que os entes federativos tenham pisos superiores ao nacional. De qualquer forma, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na Lei. Assim, se um professor recebe atualmente uma remuneração mensal superior a R$ 950,00, seja ela composta de salário, gratificação ou outras vantagens, a implementação do piso poderá fazer com que tais vantagens sejam incorporadas ao seu vencimento, mas não poderá reduzir sua remuneração total.

Para que profissionais o Piso se aplica?

O valor de R$ 950,00 do piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais.
Quais são os profissionais do magistério público da educação básica?
Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

Qual o valor do Piso para profissionais de nível superior?

A Lei não fixa valor para a remuneração de profissionais de nível superior. O valor do Piso fixado para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação, a critério de cada ente federativo.

O que a Lei prevê em relação à carga horária dos profissionais do magistério?

A lei prevê que o piso de R$ 950,00 seja aplicado para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Além disso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo para desempenho das atividades de inteiração com os educandos é de dois terços dessa carga horária. Em decisão cautelar da ADI 4167, movida pelos governadores, o STF declarou inconstitucional a regra que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.

Pode haver jornada inferior a 40 horas?

Não há qualquer vedação na Lei para instituição de jornadas inferiores a 40 horas.

Como devo calcular o valor do Piso para profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais?

O Piso deve ser calculado de forma, no mínimo, proporcional. Assim, por exemplo, para um professor de nível médio com jornada de 20 horas semanais (50% da jornada máxima de 40 horas semanais), o valor não poderá ser inferior a R$ 475,00 (50% do valor do Piso).

A partir de que data deve ser pago o piso?

O Piso deve começar a ser pago em 1º de janeiro de 2009, de forma progressiva e proporcional, tendo seu valor integralizado em 1º de janeiro de 2010.

Quanto devo pagar a partir de janeiro de 2009? Como calcular os 2/3 da diferença entre o valor do Piso e o valor vigente?

A partir de 1º de janeiro de 2009 os entes federativos que estiverem pagando para seus professores valores inferiores a R$ 950,00 deverão reajustar os salários com aumento de 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor vigente. Assim, é preciso, inicialmente verificar qual a diferença entre R$ 950,00 e o valor praticado no município ou estado. Deste valor, 2/3 ou 66,66% deve ser acrescido ao valor vigente em janeiro de 2009 e o 1/3 restante, ou 33,33%, em janeiro de 2010, completando 100% do valor do Piso.

Como se dará a complementação da União?

A complementação da União para fins da integralização do valor do piso salarial se dará dentro dos limites fixados no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que até 10% (dez por cento) da complementação da União ao FUNDEB poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação. As diretrizes, requisitos, critérios e forma para a distribuição destes recursos entre os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso salarial., ainda carecem de regulamentação, conforme previsão expressa da Lei. De qualquer modo a complementação da União só deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2010 quando o valor do Piso será integralizado pelos entes federativos.

O que a Lei diz sobre Plano de Carreira e Remuneração?

A Lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Duo Nordeste

Novo cd da Banda Duque de Arake

Gustavo Verde vocalista da Banda Duque de Arake, hoje, dia 28 de agosto, a convite da Gerência de Educação Especial da Secretaria de Educação da Prefeitura da Jaboatão dos Guararapes, no Auditório do Hotel Barramares em Piedade, discorre sobre a importância da música na educação dos jovens, traça um breve roteiro da trajetória da banda e canta algumas músicas do novo cd que será lançado no dia 05 de novembro no Teatro Barreto Junior, com a produção deste blogueiro Andre Santiago.

Temas do ENEM de 1988 a 2008

1998 – Viver e Aprender

1999 – Cidadania e Participação social

2000 – Direitos da Criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio?

2001 – Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?

2002 – O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sócias de que o Brasil necessita?

2003 – A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras do jogo?

2004 – Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

2005 – O trabalho infantil na realidade brasileira

2006 – O poder de transformação da leitura

2007 – O desafio de se conviver com a diferença

2008 – A relevância da região amazônica para o meio ambiente e para a economia brasileira, mencionando a “máquina de chuva da Amazônia”

Banda Liberdade Vigiada

Banda Liberdade Vigiada na Garagem do Faustão

http://domingaodofaustao.globo.com/Domingao/Garagemdofaustao/0,,16989-p-V1108575,00.html

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coloca lá um sim já estamos com 97% para tocar no programa.

Cidadania

Dizem que cada povo tem o governo que merece. O contrário também é verdadeiro. Esta placa foi afixada pela Prefeitura de Jaboatão em vários pontos críticos da cidade e na hora que esta foto estava sendo tirada, na Rua Pães de Andrade, neste dia 22 de agosto às 17:00, na esquina um caminhão recolhia o lixo enquanto um cidadão morador de frente a rua jogava sem cerimônia o lixo da porta de sua casa mesmo. E ainda olhava irritado para este blogueiro por esta tirando fotos. Não que uma placa vá educar simplesmente, mas os ditos cidadãos que jogam lixo ali, nem na própria saúde estão pensando.

Vestibular da UFPE

Tem iníco a partir das 18h do dia 28/08/09 com encerramento às 18H do dia 24 de setembro as inscrições para a segunda fase do vestibular da UFPE. Elas devem ser feitas, exclusivamente, pelo site da COVEST - http://www.covest.com.br/ - e custarão R$ 70,00, pagos em qualquer agência do Banco do Brasil. Só poderão fazer esta inscrição quem previamente se inscreveu para as provas do ENEM, que corresponde a primeira fase da seleção. As provas da segunda fase serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro das 8h às 12H. A lista de aprovados será divulgada no final de janeiro.

CALENDÁRIO OFICIAL

24/08 a 26/08	Solicitação da isenção da taxa de insxrição
28/08 a 24/09	Inscrição para o vestibular 2010
19/09	Publicação nominal dos beneficiados com a isenção
21/09 a 24/09	Inscrição dos candidatos que obtiveram isenção
03/10 e 04/10	Prova do ENEM
20 e 21/12	Provas da segunda fase
Até 31/01/2010	Resultados finais

Vale Cultura

Projeto de lei assinado pelo Presidente da República, doa R$ 50,00 mensais a cada trabalhador de baixo salário para utilizá-los no pagamento de espetáculos artísticos. O projeto será implementado mediante renuncia fiscal. A previsão inicial é que serão beneficiados cerca de 14 milhões de trabalhadores, representando a circulação anual de R$ 7 bilhões. A proposta indica que o governo federal participará com 30%; o empregador, com 50%, tendo direiro à renúncia fiscal de até 1% do Imposto de Renda; e o trabalhador, com 20%. O projeto tramita no Congresso Nacional.

Acesso às Universidades

Projeto de Lei do Senado Brasileiro 174/05 de autoria do Senador marcelo Crivella (PRB-RJ) preve no caso de empate em seleção para ingresso em instituições públicas de ensino superior, será dada prioridade ao estudante com renda familiar inferior a dez salários mínimos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constiuição e Justiça e será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação , Cultural e Esporte

Isenção para compra de instrumentos musicais

Projeto de Lei do Senado Brasileiro aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que a importação direta de instrumentos musicais por orquestras ou entidades afins, para uso pessoal por músico inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há pelo menos dois anos, poderá ficar isento do pagamento do Imposto sobre Importação. O projeto ainda vai a plenário.

Cadeia para quem vende bebidas a menor

Projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado brasileiro torna explícito, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que vender bebida alcoólica a crianças é crime, ficando estabelecida a pena de seis meses a quatro anos de prisão para o infrator. Ainda falta parecer da Comissão e Constituiçao e Justiça aintes da medida ir a plenário.

Isenção para doadores de sangue e órgãos

Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores do Recife de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN) prevê isenção da taxa de inscrições de concursos públicos para doadores de sangue e órgãos. A proposta aguarda despacho das comissões de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Legislação; Justiça e Finanças. Outro projeto do mesmo teor de autoria do citado vereador é o que isenta das tarifas municipais de sepultamento para quem doou órgão em vida.

Prêmio Silvio Romero

Até o dia 31 do corrente mês estarão abertas inscrições para o Prêmio Silvio Romero. Podem se inscrever escritores com monografias inéditas sobre cultura popular e folclore brasileiro. Os prêmios são de R$ 13 mil e R$ 10 mil. Info: www.cnfcp.gov.br.

Festival de Teatro de Rua

Estão abertas inscrições para o Festival de Teatro de Rua do Recife que terá lugar entre os dias 19 e 30 de outubro. Espetáculos com no mínimo 40 minutos de duração de todo o Brasil podem participar. Informações na Rua do Apolo, 161, Bairro do Recife, Recife-PE. Fone: (81) 88840734.

Enem 9

Quem se inscreveu no Enem e informou o número do celular no ato de inscrição vai receber a série de inscrição pelo celular via sms. Quem não informou o celular pode acessar o número de finitivo digitando o CPF no link de acompanhamento da inscrição pelo site do INEP.

Enem 8: Simulado

O Inep divulga desde o dia 29 de julho, um compilado de 40 questões-modelo do novo Enem. São dez questões para cada uma das quatro áreas avaliadas: ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. Serão quatro arquivos disponibilizados em pdf, cada um com o devido gabarito e indicação sobre a quais habilidades da nova matriz do Enem estão relacionadas as questões. O material estará disponível em: http://www.enem.inep.gov.br/.

Oficina de Cinema

Estão abertas as inscrições para a JANELA CRÍTICA, oficina do festival de Janela Internacional de Cinema do Recife realizado entre 17 e 29 de outubro, Ministrada pelo crítico de cinema Luiz Joaquim, a oficina objetiva explorar conceitos relativos ao universo da crítica cinematográfica. Inscrições até 20 de setembro. Para participar é necessário enviar crítica de 25 linhas sobre um filme e dados pessoais para o mail janelacrítica@janeladecinema.com.

Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Brasileiro aprovou o PLS 377/05 do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) determinando que bens públicos pertencentes à União ou a entidades da administração indireta federal não mais poderão ter nomes de pessoa vivas ou figuras históricas condenadas por exploração de mão de obra escrava. O projeto ainda irá a plenário.

Mudanças no Governo de Pernambuco

O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, abriu, finalmente espaço no Executivo estadual para os ex-prefeitos do Recife, João Paulo (PT), e de Olinda, Luciana Santos (PCdoB). Ele ficará com a secretaria de Articulação Regional, que deve mudar para Desenvolvimento Regional. A pasta estava vaga desde o início do ano passado, com a saída de Antônio Dourado do PDT, atual prefeito de Lajedo. A Luciana Santos vai comandar a secretaria de Ciência e Tecnologia, hoje dirigida por Aristides Monteiro. Os ex-prefeitos de Salgueiro, Creuza Pereira, e de Petrolina, Odacy Amorim, ambos do PSB, também devem ser nomeados assessores do governo. Ela assumirá função no Programa Mãe-Coruja e ele no projeto de transposição do São Francisco. Ninho (PSB), ex-prefeito de Igarassu, também já é nome certo para alguma função ainda não definida no governo do Estado.

Esta é a situação da Rua Professor José Brasileiro Vila Nova no Ibura Recife-PE, há mais de 10 anos. A “desculpa” para manter-se tal situação durante tanto tempo são as obras de expansão do Aeroporto Internacional dos Guararapes, que segundo informações oficias desapropriará todas as casas inclusive tendo sido realizado várias reuniões com os moradores da área. Uma boa parte dos moradores já foi retirada em uma primeira etapa, esperando os outros a resolução de sua situação. Enquanto isso não se faz obras de infra-estrutura para mais de 2000 moradores. Além da falta das ruas esburacadas, a ausência do recolhimento do lixo a falta de água nas torneiras é uma constante.

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias. Por meio desse Plano, caso você ainda não possua graduação ou possua graduação em área distinta da que atua, poderá efetuar sua pré-inscrição em cursos de primeira licenciatura, de segunda licenciatura ou de formação pedagógica (para bacharéis sem licenciatura). Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão oferecidas.

Para participar do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, o docente da escola pública tem de cadastrar o currículo na Plataforma Freire http://freire.mec.gov.br , onde você escolhe o curso que deseja e faz sua inscrição.

Enem 7: Conteúdos do Enem 2009

Aproveite e acesse o http://www.inep.gov.br/download/enem/2009/Enem2009_matriz.pdf e fique a par dos contéudos e habilidades requeridos para o Enem 2009.