"Aliança pelo Brasil" em sua estética afronta o Código Penal Brasileiro tipifica no título “Contra a paz pública”, dos artigos 286 a 288-A, os ilícitos penais “incitação ao crime”, “Apologia de crime ou criminoso”, “Associação Criminosa” e “Constituição de milícia privada”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário